Estatuto Social

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ÍNDICE

CAPÍTULO ASSUNTO
ARTIGOS
Capítulo I Denominação, Sede e Duração
Capítulo II Objetivos
Capítulo III Das Reuniões
3° ao 7°
Capítulo IV Dos Associados
8° ao 14°
Capitulo V Dos direitos e deveres dos associados
15º ao 16º
Capítulo VI Da Diretoria
17° ao 22°
Capítulo VII Dos Deveres dos Dirigentes
23° ao 33°
Capítulo VIII Da Vigência da Qualidade de Associado
34° ao 41°
Capítulo IX Dos Métodos de Votação
42° ao 44°
Capítulo X Do Direito de Voto e da Elegibilidade
45° e 46°
Capítulo XI Da Formação, Apresentação e Inscrição de Chapas
47° ao 50°
Capítulo XII Da Eleição
51° e 52°
Capítulo XIII Das Finanças
53° ao 57°
Capítulo XIV Das Assembléias Gerais
58° ao 67°
Capítulo XV Do Conselho Consultivo
68° ao 70°
Capítulo XVI Da Extinção
71° ao 72°
Capítulo XVII Da Alteração do Estatuto
73°
Capítulo XVIII Da Destituição dos Membros da Diretoria
74°
Capítulo XIX Das Disposições Gerais
75°

Capítulo I
DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1º - A Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica, denominada de forma abreviada ASBMF, substitui a atual denominação da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica, denominada abreviadamente SBMF, cujo estatuto, devidamente registrado no 4º Cartório Oficial de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, datado de agosto de 2000 e por este totalmente substituído, constitui-se em uma sociedade civil, organizada nos termos da legislação vigente, sem fins lucrativos, ativa em todo o território nacional com sede na capital do Estado de São Paulo, à Rua Pamplona 788, 3º andar, conjunto 32, de duração indeterminada e que se regerá pelo presente Estatuto.
Para fins deste estatuto define-se Medicina Farmacêutica como todo o campo de conhecimentos e atividades relacionados com todas as áreas onde se aplicam os conhecimentos técnicos, dentre eles, mas não limitados a estes, nas áreas médica, farmacêutica e farmacológica para a pesquisa, o desenvolvimento e suporte técnico-científico para o uso de medicamentos dentro da indústria farmacêutica ou nas áreas do mercado de saúde relacionadas, nas áreas relacionadas à descoberta, pesquisa, desenvolvimento, avaliação, registro, monitoração e aspectos médicos da promoção (comercialização e marketing) ética e ao uso com segurança (farmacovigilância) de produtos da indústria farmacêutica como medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e diagnósticos e produtos para saúde em geral, para o benefício dos pacientes e da saúde pública. Os médicos ligados à Medicina Farmacêutica são aqueles profissionais, devidamente registrados no órgão de classe, que exercem qualquer atividade profissional relacionada às áreas acima determinadas como compreendidas pela Medicina Farmacêutica.


Capítulo II
OBJETIVO

Art. 2º - Constituição no objetivo social:

a) A criação de um centro de estudos e debates sobre os aspectos técnicos do trabalho dos médicos e de outros profissionais relacionados à medicina farmacêutica, oferecendo assessoria, assistência e liderança para desenvolvimento contínuo de seus associados nos seguintes campos: investigação com medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e diagnósticos e produtos para saúde em geral; suporte científico à comercialização destes produtos; suporte científico à classe médica e à população para o correto uso destes produtos; registro e atividades correlatas; ética; desenvolvimento técnico-científico; segurança no uso de medicamentos e correlatos e outros aspectos médicos e/ou farmacológicos dentro da Medicina Farmacêutica.
b) Oferecer assessoria e/ou assistência no desenvolvimento e cumprimento de padrões profissionais convencionais no processo de desenvolvimento e promoção ética de medicamentos e desenvolver e promover métodos e procedimentos que assegurem respeito a tais padrões.
c) Estabelecer e manter ligações profissionais com as entidades oficiais adequadas. Manter contato com outras Associações nacionais e internacionais com finalidades similares.
d) Prestar às entidades oficiais assessoria no desenvolvimento de legislação relativa ao uso de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e diagnósticos e produtos para saúde em geral.
e) Identificar os problemas da classe e correlatos de interesse da Medicina Farmacêutica e colaborar com ela e com órgãos oficiais no encontro das respectivas soluções dentro da legislação vigente e dos princípios da ética médica. Exprimir oficialmente a opinião dos associados no âmbito dos problemas científicos, técnicos e contextos morais com suas atividades específicas.
f) Acompanhar o desenvolvimento de decisões oficiais que atingem as atividades médicas e/ou farmacológicas e correlatas da indústria farmacêutica visando colaborar para a elaboração de Iegislação que melhor atenda às necessidades da saúde pública.
g) Estabelecer o relacionamento profissional entre os setores de Medicina Farmacêutica e os diversos profissionais relacionados e com suas entidades representativas.
h) Encorajar e apoiar a pesquisa científica e o treinamento para o desenvolvimento de novos medicamentos e questões referentes à comercialização de produtos farmacêuticos e em farmacologia clínica.
i) Promover treinamento, educação continuada e oportunidade de contatos freqüentes entre os profissionais associados.
j) Promover junto aos demais setores da indústria farmacêutica a imagem e o reconhecimento da importância da atividade dos profissionais da ASBMF, enfatizando os objetivos da Associação.
k) Estabelecer meios para disseminação de informações de interesse para os médicos e outros profissionais associados ligados à Medicina Farmacêutica e favorecer a divulgação dos respectivos setores de atuação destes profissionais.


Capítulo III
DAS REUNIÕES

Art. 3º - A Diretoria reunir-se-á regularmente (pelo menos 4 vezes ao ano), em dia e hora previamente estabelecidos e os associados interessados poderão dela participar. Em caso de urgência, ou por motivo justo, poderá a Diretoria mudar o dia, a hora e o local da reunião, ou mesmo suprimi-la.

Art. 4º - No mínimo uma vez por ano ou mais freqüentemente, de acordo com os termos do Capitulo XIV, reunir-se-á a Assembléia Geral.


Art. 5° - A reunião da Diretoria instalar-se-á com a presença mínima de 2 (dois) membros, e as respectivas deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, mediante assinatura da respectiva ata, a ser arquivada na sede da ASBMF.

Art. 6° - Ao Presidente assiste o voto de desempate.

Art. 7° - A critério do Presidente, a reunião da Diretoria poderá realizar-se mediante encontro físico dos seus membros ou através de qualquer meio eletrônico que os interligue eficientemente, tal como vídeo-conferência, internet, telefonia viva-voz etc.


Capítulo IV
DOS ASSOCIADOS

Art. 8º - São cinco as categorias de associados da ASBMF, a saber: associados efetivos, associados remidos, associados colaboradores, associados patrocinadores, associados Eméritos e associados correspondentes.

Art. 9º - Os associados efetivos da ASBMF serão aqueles profissionais médicos, devidamente registrados no conselho de classe, sem distinção de sexo, raça, cor ou nacionalidade, que exerçam qualquer atividade relacionada às áreas onde se aplicam os conhecimentos técnicos, dentre eles, mas não limitados a estes, nas áreas médica, farmacêutica e farmacológica para a pesquisa, o desenvolvimento e suporte técnico-científico para o uso de medicamentos dentro da indústria farmacêutica ou nas áreas do mercado de saúde relacionadas, que dedicam a maioria do seu tempo profissional em assuntos relacionadas à descoberta, pesquisa, desenvolvimento, avaliação, registro, monitoração e aspectos médicos da promoção ética (comercialização- marketing) e ao uso com segurança (farmacovigilância) e ética de produtos da indústria farmacêutica como medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e diagnósticos e produtos para saúde em geral para o benefício dos pacientes e da saúde pública, de indiscutível idoneidade moral e profissional e que estejam prestando serviços à indústria farmacêutica sob qualquer título em área ligada à Medicina Farmacêutica ou que estejam exercendo de alguma forma qualquer atividade relacionada à Medicina Farmacêutica. Caberá aos associados efetivos o direito especial de votar e ser votado para ocupar cargos na diretoria executiva.


Art. 10º. - A condição de associados remidos da ASBMF será concedida pela Diretoria da ASBMF ao Associado Efetivo que:

a) houver pago anuidade durante trinta anos e atingir a idade de 65 anos; ou
b) houver atingido a idade de setenta anos.

Parágrafo Único. O Associado Remido está isento da anuidade da ASBMF, bem como do pagamento da inscrição nos Congressos, sem prejuízo de todos os direitos e deveres que assistem aos Sócios Efetivos.

Art. 11º. - Os associados colaboradores da ASBMF serão aqueles profissionais, devidamente registrados nos respectivos conselhos de classe, sem distinção de sexo, raça, cor ou nacionalidade, que exerçam qualquer atividade relacionada às áreas onde se aplicam os conhecimentos técnicos, dentre eles, mas não limitados a estes, nas áreas médica, farmacêutica e farmacológica para a pesquisa, o desenvolvimento e suporte técnico-científico para o uso de medicamentos dentro da indústria farmacêutica ou nas áreas do mercado de saúde relacionadas, que dedicam a maioria do seu tempo profissional em assuntos relacionados à descoberta, pesquisa, desenvolvimento, avaliação, registro, monitoração e aspectos médicos da promoção ética (comercialização- marketing) e ao uso com segurança (farmacovigilância) e ética de produtos da indústria farmacêutica como medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e diagnósticos e produtos para saúde em geral para o benefício dos pacientes e da saúde pública, de indiscutível idoneidade moral e profissional e que estejam prestando serviços à indústria farmacêutica sob qualquer título em área ligada à Medicina Farmacêutica ou que estejam exercendo de alguma forma qualquer atividade relacionada à Medicina Farmacêutica, podendo participar efetivamente de quaisquer atividades da sociedade.

Art. 12º - Os associados patrocinadores serão representados por pessoas ou entidades como as indústrias farmacêuticas ou outras empresas ou entidades com interesse direto na área de Medicina Farmacêutica, que tenha concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da ASBMF.

Art. 13º - Os associados eméritos serão aqueles profissionais, sem distinção de sexo, raças, cor ou nacionalidade, que se distinguirem por serviços reconhecidamente meritórios em prol dos interesses da ASBMF e eleitos por decisão da diretoria, em caráter vitalício.

Parágrafo 1º A concessão do título de Sócio Emérito observará procedimento aprovado em Regulamento expedido pela Diretoria, e depende de:
a) parecer conclusivo da Diretoria; e
b) aprovação pela Assembléia Geral, conforme definida no capítulo XIV deste Estatuto.

Parágrafo 2º O Título de Sócio Emérito, quando conferido a Sócio Efetivo, não o priva dos direitos nem o exime dos deveres inerentes a essa categoria.

Parágrafo 3º. O associado emérito ficará isento do pagamento de anuidade.

Art. 14º - Os associados correspondentes serão aqueles profissionais, sem distinção de sexo, raça, cor ou nacionalidade, que exerçam qualquer atividade relacionada às áreas onde se aplicam os conhecimentos técnicos, dentre eles, mas não limitados a estes, nas áreas médica, farmacêutica e farmacológica para a pesquisa, o desenvolvimento e suporte técnico-científico para o uso de medicamentos dentro da indústria farmacêutica ou nas áreas do mercado de saúde relacionadas, que dedicam a maioria do seu tempo profissional em assuntos relacionados à descoberta, pesquisa, desenvolvimento, avaliação, registro, monitoração e aspectos médicos da promoção ética (comercialização- marketing) e ao uso com segurança (farmacovigilância) e ética de produtos da indústria farmacêutica como medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e diagnósticos e produtos para saúde em geral para o benefício dos pacientes e da saúde pública, de indiscutível idoneidade moral e profissional e que estejam prestando serviços à indústria farmacêutica sob qualquer título em área ligada à Medicina Farmacêutica ou que estejam exercendo de alguma forma qualquer atividade relacionada à Medicina Farmacêutica,, não residentes em território nacional, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestões de Associados Efetivos, decida outorgar essa distinção.

Parágrafo único - Poderão ser associados correspondentes profissionais que demonstrem interesse pelas atividades da ASBMF e seus objetivos respeitadas as restrições de "caput". Qualquer membro efetivo será admitido somente após a decisão da diretoria, sendo resguardado à mesma o direito de solicitar a sua apresentação por pelo menos dois membros ou associados da Associação.

Capítulo V
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 15º - São direitos dos Associados:

a. Debater os assuntos em pauta, formular proposições e participar das decisões nas Assembléias Gerais;
b. propor, por escrito, a admissão e exclusão de sócios;
c. receber gratuitamente as publicações da ASBMF;
d. participar da fundação de Grupos e Comitês de Estudos e Atividades, na forma prevista pela regulamentação correspondente;
e. solicitar a convocação da Assembléia Geral como previsto no capítulo XIV deste Estatuto.

Art. 16º - São deveres dos Associados

a. cumprir e fazer cumprir o preceituado neste Estatuto;
b. atender às convocações feitas pela ASBMF;
c. pagar regularmente a anuidade e demais contribuições estipuladas pela ASBMF;
d. colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da ASBMF, acatando suas decisões, nos termos estatutários.
e. proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a profissão médica e a Entidade;
f. manter atualizado seu endereço junto à ASBMF;
g. obedecer aos princípios legais, éticos e morais.


Capítulo VI
DA DIRETORIA

Art. 17º - A Associação será dirigida por uma Diretoria composta dos seguintes membros:

- Presidente
- Vice-presidente
- Diretor de Patrimônio
- Secretário Geral
- Primeiro Secretário
- Segundo Secretário
- Primeiro Tesoureiro
- Segundo Tesoureiro
- Diretor de Assuntos Gerais
- Diretor Científico, com várias comissões científicas e de projetos.

Parágrafo primeiro - A Diretoria deverá ser constituída obrigatoriamente por associados efetivos conforme descrito no artigo 9º, nas áreas compreendidas pela medicina farmacêutica.

Parágrafo segundo - A Diretoria poderá contratar um Secretário executivo e uma secretária, assim como outros profissionais que se façam necessários, com a finalidade de operacionalizar as decisões da Associação.

Parágrafo terceiro - Somente os associados efetivos por pelo menos dois anos consecutivos são elegíveis para participar da diretoria.

Art. 18° - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, com início em 1º de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente. Os diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse registrado no Registro Público.

Art. 19º - Na ausência de dispositivo especifico em contrário nos presentes estatutos, as decisões da Diretoria, em todos os assuntos de interesse da Associação serão definitivas, ressalvando apenas recurso para a Assembléia. Caberá à Diretoria nomear assessores e criar tantas comissões quantas forem necessárias à plena consecução dos objetivos da entidade, e poderá através do mesmo sistema declarar qualquer cargo por ela criado como vago ou extinto, assim como qualquer comissão.

Art. 20º - A Diretoria poderá criar capítulos específicos para congregar outros profissionais associados à ASBMF, devendo os representantes destas serem eleitos em assembléia, junto com a Diretoria da Associação e com o mesmo período de mandato desta. No período de formação destes capítulos, poderá ser designada uma comissão representativa pela Diretoria, que responderá provisoriamente até que sejam realizadas as eleições na primeira assembléia que ocorrer.

Art. 21º - Qualquer decisão punitiva da Diretoria poderá ser objeto de recurso para a Assembléia. O associado que recorrer contra essa decisão deverá solicitar da Diretoria a convocação de uma Assembléia Geral, que deverá ser marcada dentro de 15 (quinze) dias após a solicitação. O recurso só será deferido pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.

Art. 22º - Em caso de vaga na Diretoria em exercício da Associação, assumirá o cargo imediatamente superior o associado que ocupa o imediatamente inferior. Para a administração da Associação exige-se, todavia pelo menos 5 (cinco) elementos. Em caso da Diretoria ficar reduzida a menos de 5 (cinco) elementos, deverá o Presidente convocar novas eleições.


Capítulo VII
DOS DEVERES DOS DIRIGENTES

Art. 23° - São atribuições da Diretoria, enquanto órgão colegiado, além de outras previstas no estatuto:

a. cumprir e fazer cumprir a lei e o presente Estatuto e executar as decisões aprovadas pela Assembléia Geral;
b. planejar, dirigir, orientar, gerir e divulgar, de maneira geral, as atividades e o patrimônio da ASBMF, bem como incentivar as atividades científicas relacionadas à Medicina Farmacêutica;
c. sugerir à Assembléia Geral o valor da anuidade a ser paga por cada categoria de associado;
d. analisar e aprovar o pedido de admissão ou readmissão de associados;
e. escolher o local do Congresso;
f. escolher os representantes da ASBMF perante entidades internacionais;
g. autorizar os acordos, contratos e convênios com outras entidades;
h. autorizar a locação e/ou venda de imóveis;
i. autorizar o recebimento de bens em doação;
j. conceder licença a Diretores;
k. Aplicar penalidades a associados submetidos a processo disciplinar;
l. propor a concessão de títulos honoríficos da ASBMF à Assembléia Geral;
m. Nomear e destituir os membros das várias Comissões

Art. 24º - Será dever do Presidente representar a Associação em juízo ou fora dele, convocar as reuniões da Diretoria e presidi-las, dar cumprimento às decisões dessas reuniões, convocar as Assembléias Gerais da Associação e dar cumprimento às suas deliberações, apontar "ad referendum" da Diretoria, os membros das Comissões, coordenar o trabalho dos diversos membros da Diretoria, apresentar um relatório anual das atividades da Associação e divulgá-lo.

Art. 25º - Será dever do Vice-Presidente substituir o Presidente em seu impedimento. Deverá em conjunto com o Presidente coordenar o trabalho das várias comissões.

Art. 26º - Será dever do Diretor de Patrimônio zelar pelo patrimônio da Associação bem como substituir o Vice-Presidente quando de seu impedimento.

Art. 27° - Será dever do Secretário Geral manter todo o serviço de secretaria e cadastramento dos associados, registrar o comparecimento às reuniões, expedir avisos de reuniões, convocar assembléias, lavrar atas e desempenhar outras atribuições inerentes ao seu cargo.

Art. 28º - Será dever do 1º Secretário substituir o Secretário Geral no seu impedimento e colaborar com este quanto às atribuições do cargo.

Art. 29º - Será dever do 2º Secretário substituir o 1º Secretário no seu impedimento e colaborar com este quanto às atribuições do cargo.

Art. 30º - Será dever do 1º Tesoureiro:
a) Gerenciar todas as atividades relacionadas ao controle de recursos financeiros da Associação tais como recebimento de taxas e contribuições, pagamentos , controle dos ativos financeiros e do capital da Associação , etc.
b) Prestar contas dos mesmos à Associação anualmente ou em qualquer ocasião em que o exigir a Diretoria.
c) Preparar orçamento, balancetes, relatórios financeiros quando solicitados pela Diretoria ou Assembléia Geral.
d) Assinar cheques em conjunto com o Presidente ou como definido no artigo 54°

Art. 31º - Será dever do 2º Tesoureiro substituir o 1º Tesoureiro no seu impedimento e colaborar com este quanto às obrigações do cargo de Tesoureiro.

Art. 32º - Caberá ao Diretor de Assuntos Gerais a divulgação da Associação, e a coordenação de todas as atividades de relações com a indústria farmacêutica e com todas as entidades relacionadas às atividades compreendidas pela Medicina Farmacêutica, bem como com organismos governamentais de saúde e com a imprensa. Contará com o auxílio de dois assessores convidados para a realização de seus serviços.

Art. 33º - Caberá ao Diretor Cientifico a organização de toda e qualquer atividade relacionada ao desenvolvimento científico dos associados tais como publicação de um boletim de atualização periódica, a realização de conferências, mesas-redondas, simpósios, congressos e qualquer outra atividade sobre aspectos técnicos e científicos relacionados às atividades dos profissionais associados. Contará com o auxilio de dois assessores convidados para a realização de seus serviços.


Capítulo VIII
DA VIGÊNCIA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO

Art. 34º - A qualidade de associado da Associação vigorará por toda a existência da mesma, respeitadas as disposições estatutárias.

Art. 35º - A qualidade do associado cessará:

a) Quando o associado deixar de exercer as atividades relacionadas à condição de associado, explícitas no capítulo IV por mais de dois anos, podendo ser reintegrado se houver retorno às condições de associado. No caso de associado efetivo, o mesmo poderá ser designado como associado Emérito pela Diretoria.
b) Quando deixar de pagar uma anuidade.
c) Quando seu comportamento for julgado inconveniente pela Diretoria e ratificado pela Assembléia Geral.

Art. 36° - Serão excluídos do quadro social da ASBMF:

I - o Sócio pertencente à categoria sujeita ao pagamento das contribuições previstas neste Estatuto, que deixar de adimpli-las;

II - o Sócio de qualquer categoria que:

a) cometer infrações graves aos preceitos de Deontologia Médica, assim consideradas pelo Conselho Regional e/ ou Federal de Medicina;

b) atentar contra a reputação ou o patrimônio da ASBMF.

§1º A exclusão de que trata o inciso I deste artigo será automática, mediante verificação pela Diretoria Financeira e comunicação ao restante Diretoria, ficando o ex-sócio impedido de usufruir benefícios oferecidos pela ASBMF aos integrantes de seu quadro associativo.

§2º A readmissão do Sócio excluído de acordo com o inciso I deste artigo ficará condicionada ao pagamento de importância igual ao valor de duas anuidades vigentes e taxas que couberem, sem qualquer desconto, a título de ressarcimento de débito.

§3º As infrações enumeradas no inciso II deste artigo poderão ser denunciadas à Diretoria, por escrito, por qualquer Sócio Efetivo no gozo de seus direitos, assegurando-se ao denunciado o exercício pleno do direito de defesa.

§4º A exclusão fundamentada em qualquer das alíneas do inciso II deste artigo será deliberada pela Assembléia Geral, obedecendo a procedimento aprovado em Regulamento expedido pela Diretoria.

Art.37° - O sócio, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela ASBMF, desde que não atue com abuso de poder.

Art. 38º - A contribuição dos associados efetivos, colaboradores, patrocinadores e correspondentes será anual e com valor determinado pela Diretoria.

Art. 39º - Para o ato de julgamento pela Assembléia Geral, nos termos do item c, artigo 35, o associado envolvido receberá, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias, comunicado por escrito relativo à medida pendente, sendo-lhe facultada ampla defesa por si ou procurador.

Art. 40º - Os associados que pertencem à Associação, aceitam os seus princípios, conforme estão expressos em seus OBJETIVOS e se obrigam e concordam em cumprir e submeter-se aos Estatutos, e somente nestas condições têm direito aos princípios sociais. Nenhum associado será dispensado da observância dos Estatutos com base na alegação de ignorá-los.

Art. 41º - Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação.


Capítulo IX
DOS MÉTODOS DE VOTAÇÃO

Art. 42º - Os assuntos de interesse da Associação serão resolvidos mediante votação de viva voz, ou de outra forma se determinado em assembléia, excetuando-se a eleição da Diretoria que se processará por meio de cédulas e em votação secreta.

Parágrafo 1º - As chapas completas que concorrerão às eleições deverão ser registradas pela secretaria geral até 30 (trinta) dias antes das eleições.

Parágrafo 2º - A secretaria Geral providenciará divulgação adequada entre os associados das chapas registradas nos termos do parágrafo anterior.

Art. 43º - A Diretoria será eleita, por maioria simples, pela Assembléia Geral convocada pelo Presidente, sendo o seu mandato de 2 (dois) anos.

Art. 44º - Dentre as chapas organizadas será considerada eleita aquela que conseguir maior número de votos. A votação será secreta. Em caso de empate, serão realizadas eleições subseqüentes, no mesmo dia, até definição da chapa vencedora por maioria simples.


CAPÍTULO X
DO DIREITO DE VOTO E DA ELEGIBILIDADE

Art. 45° - Para votar ou para se candidatar a cargo eletivo são necessárias as seguintes condições gerais:
a) ser associado efetivo da ASBMF
b) estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários;
c) estarem quites com suas contribuições associativas até o último dia de prazo para a apresentação das chapas;
d) os diretores eleitos só poderão ser reeleitos para uma mesma função por 2 mandatos consecutivos

Art. 46° - São inelegíveis:
a) o associado que tenha sido eleito para este cargo no exercício anterior e que tenha sido destituído


CAPÍTULO XI
DA FORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO E INSCRIÇÃO DE CHAPAS

Art. 47° - Os candidatos organizarão chapas contendo nomes para os diversos cargos previstos para a composição da Diretoria da ASBMF.
§ 1º. Cada associado poderá candidatar-se a um único cargo.
§ 2º. Só serão aceitas chapas completas, com a expressa anuência dos seus componentes.

Art. 48° - A apresentação das chapas para inscrição far-se-á na sede da ASBMF até 30 (trinta) dias antes da data fixada para a Assembléia Geral.

Art. 49° - A Diretoria em exercício emitirá parecer sobre a regularidade das chapas apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a respectiva apresentação e proclamará as chapas inscritas e as condições que deverão ser satisfeitas para que as chapas em situação irregular possam ser consideradas inscritas.

§ 1º. A regularização mencionada no "caput" deverá ser efetuada no prazo de 2 (dois) dias úteis após a comunicação da Diretoria.

§ 2º. A Diretoria analisará as eventuais regularizações efetuadas, emitirá parecer e proclamará as chapas inscritas, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Art. 50° - A morte ou desistência de algum dos componentes de uma das chapas já inscrita não prejudicará a elegibilidade da mesma que, se eleita, procederá ao preenchimento dos cargos vagos consoante este Estatuto.


CAPÍTULO XII
DA ELEIÇÃO

Art. 51° - A eleição da nova Diretoria da ASBMF para o biênio subseqüente será realizada por meio de Assembléia Geral, na forma estabelecida pela Diretoria, respeitadas as normas estabelecidas nesse Estatuto.

Art. 52° - O voto será secreto e não serão admitidos os votos por procuração, correspondência ou em trânsito.

§ único. Serão nulos os votos em desacordo com as instruções emanadas pela Diretoria em exercício da ASBMF ou que não esteja em conformidade com o previsto nesse Estatuto.


Capítulo XIII
DAS FINANÇAS

Art. 53º - O Primeiro Tesoureiro empregará os fundos da Associação conforme decisão da Diretoria.

Art. 54º - Todas as contas serão pagas pelo PrimeiroTesoureiro, e no caso de cheques estes deverão ser assinados pelo Primeiro Tesoureiro ou segundo Tesoureiro e também, obrigatoriamente, por outro membro da Diretoria, preferencialmente o Presidente ou o Vice-presidente, ou outro membro determinado em assembléia ou em reunião ordinária de Diretoria, devidamente registrado em ata.

Art. 55º - O ano fiscal da Associação estender-se-á de janeiro a dezembro do seguinte ano. No início de cada ano fiscal, a Diretoria providenciará o preparo de previsão orçamentária equilibrada e aprovada pela Assembléia.

Art. 56º - A receita da Associação se constituirá na arrecadação das anuidades dos membros ou associados representativos, correspondentes contribuições e doações de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, rendas e/ou reembolso de despesas para organização de cursos, congressos e outras atividades promovidas pela Associação.

Art. 57º - A aprovação das contas do exercício se dará em Assembléia Geral devidamente convocada para este fim, em primeira chamada por maioria absoluta e em segunda chamada, programada para 15 minutos após, com qualquer número de associados representativos e pelo voto da maioria simples presente.

Capítulo XIV
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 58º - A Assembléia Geral é órgão soberano da Associação, sendo constituída por todos os seus associados, sem distinção de categoria. Terão direito a voto somente os associados efetivos.

Art. 59º - A Assembléia Geral reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem.

Art. 60° - A ASBMF reunir-se-á em Assembléia Geral:

1. Para conhecer e apreciar o relatório e a prestação de contas do ano anterior pela Diretoria, cujo mandato expirar e para a transmissão dos cargos àqueles cujo mandato se iniciar;
2. Para eleição da Diretoria futura da ASBMF;
3. Para prestação e aprovação de contas da Diretoria em exercício, em pauta exclusiva;
4. Para destituir membros da diretoria, em pauta exclusiva;
5. Para exclusão, por justa causa, de associados do seu quadro,em pauta exclusiva
6. Para alteração de estatuto social, em pauta exclusiva;
7. Para deliberar, em instância final, a exclusão de associados;
8. Para deliberar a dissolução da ASBMF;
9. Para deliberar a alienação, oneração ou venda de bens imóveis;
10. Para deliberar a outorga de título de associado Emérito e associado remido; e
11. Para resolver casos omissos.

Art. 61º - Assembléia Geral deverá ser anunciada com um prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência e funcionará com qualquer quorum.

Art. 62° - A convocação da Assembléia Geral será feita através de edital de convocação divulgado mediante qualquer meio idôneo de comunicação, a critério da Diretoria, tais como carta, fac-símile, publicações periódicas da ASBMF, e-mail ou divulgação no portal da ASBMF na internet, com a indicação da data, horário e local em que será realizada e das matérias a serem deliberadas.

Art. 63º - As Assembléias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão quando convocadas pelo Presidente da ASBMF ou por requerimento assinado pelo mínimo de 30 associados ou 1/5 (um quinto) dos associados representativos ou quando requerida por qualquer associado punido pela Diretoria com a finalidade única e exclusiva de examinar a referida punição.

Art. 64º - O pedido de convocação de Assembléia Geral Extraordinária declarará, expressamente, o motivo da reunião e deverá ser encaminhado ao Presidente da ASBMF o qual deverá fazer publicar um "Edital de convocação de Assembléia Geral Extraordinária", com um prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência ou, em caso de expressa necessidade e quando devidamente justificado, em um prazo menor. Este edital de convocação será divulgado mediante qualquer meio idôneo de comunicação, a critério da Diretoria, tais como carta, fac-símile, publicações periódicas da ASBMF, e-mail ou divulgação no portal da ASBMF na Internet e declarará o local, a data, e o horário da primeira e segunda convocação da Assembléia Geral Extraordinária e a ordem do dia da mesma. Da ordem do dia constarão, apenas e obrigatoriamente, os assuntos declarados no pedido de convocação.

Art. 65° - Para fins de convocação de Assembléias, serão considerados os endereços e referências cadastrais do associado perante a ASBMF, incumbindo ao associado encaminhar pedido escrito à Diretoria sempre que desejar alteração do referido cadastro.


Art. 66º - A Assembléia Geral Extraordinária somente poderá se reunir em primeira convocação, com um mínimo de ¼ (um quarto) dos associados representativos quites com a Tesouraria ou em segunda convocação, programada para 15 minutos após, com qualquer número de associados representativos.

Art. 67º - Compete à Assembléia Geral deliberar sobre qualquer assunto para o qual a Diretoria se declarar incompetente.


Capítulo XV
DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 68º - É o órgão ao qual recorrerá a Diretoria da ASBMF no sentido de obter assessoria, opiniões, pareceres ou orientação para assuntos técnico-científicos e outros quando for julgado oportuno. O Conselho Consultivo poderá representar de forma plena os interesses da ASBMF desde que devidamente determinado pela diretoria em reunião e registrado em ata.

Art. 69º - O Conselho da ASBMF é composto pelos últimos ex-Presidentes da Associação, em número de cinco membros.

Parágrafo único - Até que haja número suficiente de ex-Presidentes para compor o Conselho Consultivo, o mesmo será eleito por indicação da Assembléia Geral.

Art. 70º - O Presidente do Conselho Consultivo será sempre o último ex-Presidente da Associação.


Capítulo XVI
DA EXTINÇÃO

Art. 71º - A extinção da Associação será decidida em Assembléia Geral, sendo necessário para essa decisão os votos favoráveis de 2/3 (dois terços) mais um dos associados representativos com direito a voto.

Art. 72º - Em caso de extinção da Associação, pagas as dívidas e cumpridas suas obrigações legais e contábeis, o patrimônio então existente sofrerá a destinação que lhe der a Assembléia Geral.


Capítulo XVII
DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

Art. 73º - Este Estatuto somente poderá ser alterado por ocasião da Assembléia Geral devidamente convocada, pelo voto de 2/3 (dois terços) de todos os sócios com direito a voto presentes, desde que o aviso da emenda proposta tenha sido enviado a cada sócio, ou entregue em mãos, pelo menos com 10 (dez) dias de antecedência de tal reunião.


Capítulo XVIII
DA DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA

Art. 74º - A destituição de membros da diretoria somente poderá ser decidida por ocasião da Assembléia Geral devidamente convocada, em primeira chamada por maioria absoluta e em segunda chamada, programada para 15 minutos após, com qualquer número de associados representativos e pelo voto da maioria simples presente.


Capítulo XIX
DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Art. 75º - O presente Estatuto Social, com as reformas e emendas aprovadas, revoga os anteriores e entra em vigor na data de sua aprovação.

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