Posição da SBMF sobre a liminar do MPF de Minas Gerais...

Data: 26/06/2018

Posição da SBMF sobre a liminar do MPF de Minas Gerais para autorização da ANVISA para reconhecimento da fosfoetanolamina como suplemento alimentar

 

Em resposta à solicitação supracitada, a SBMF (Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica) se coloca contrária a aprovação de produtos para consumo humano que não sigam as normas vigentes para registro na ANVISA, seja como medicamento, seja como suplemento alimentar.

 

Adicionalmente, a ANVISA não deve ser submetida a regulamentar produtos através de liminares, devendo basear-se tão somente em evidências científicas de segurança e eficácia para uso em humanos e, em consequência desta comprovação, obedecer ao ordenamento regulatório, em conformidade especialmente com a Lei 9.782/99 e a Lei 6.360/76. A ANVISA é reconhecida por sua competência, equivalente aos principais órgãos reguladores de medicamentos e alimentos, tais como FDA, EMA e Agências Reguladoras do Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, tidas como as mais rigorosas de todo o planeta.

 

Em passado recente (2016), o produto fosfoetanolamina foi avaliado pelo o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) e os pacientes passaram por avaliação por uma equipe especializada com experiência em testes clínicos. Em 2017, o ICESP suspendeu a pesquisa devido à ausência de "benefício clínico significativo" atestando que o produto não traz os efeitos clínicos desejados em pacientes com câncer.  Consequentemente, as cápsulas de fosfoetanolamina foram proibidas de serem comercializadas, após decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

 

Entendemos assim que o produto fosfoetanolamina, devido à sua inocuidade, trará tão somente custos adicionais a um grupo de pacientes já combalidos de sua saúde, sem mencionar os danos morais causados pela falsa ilusão de seus efeitos terapêuticos e, acima de tudo, pelo atraso na procura e recebimento do tratamento comprovadamente efetivo, com consequente aumento da morbidade e mortalidade.

 

Atenciosamente,

SBMF

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